Política de Privacidade

Permissão expressa no âmbito do RGPD

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), autorizo a utilização da informação fornecida, nomeadamente a sua partilha, nos casos aplicáveis, em suporte digital e/ou físico, com as estruturas oficiais responsáveis pelo Programa, as entidades oficiais responsáveis pelo co-financiamento comunitário da ação objeto deste contrato, bem como autorizo ainda, a partilha de dados com entidades terceiras envolvidas na execução do presente programa.